Serra por causa de Sarney?

"Os elementos da política local não nos autorizam a votar em Serra, por mais decepção que exista". É o que diz neste artigo o advogado e mestre em direito social pela Universidade de Sorbone, Davi Telles.
É bem compreensível a reação de muitos maranhenses progressistas nesse momento: aqueles que filosoficamente (para usar o preciso conceito de esquerda moderna de Bobbio) sempre se situaram no hemisfério da luta pela igualdade entre as pessoas; os conterrâneos historicamente identificados com a causa dos oprimidos, dos injustiçados e das minorias desde sempre.

Qual é esta reação diferente?

A escolha de um expressivo contingente de pessoas com alma de esquerda – nos termos reproduzidos acima – de votar em Serra neste segundo turno.
Reação a exatamente o quê, pergunta-se.

Ora, a duas graves atitudes tidas por Lula e o PT Nacional.

Primeiro, a intervenção antidemocrática no Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, que havia escolhido soberanamente apoiar a candidatura de um militante histórico das causas progressistas com clara perspectiva de eleição, como vimos ao final. Como todos sabem, apesar da derrota, no voto, da tese de adesão à candidatura Roseana Sarney, a Direção Nacional do PT achou por bem forçar a seccional maranhense do partido a apoiar a filha do Coronel Ribamar.

Em segundo lugar, a aderência entusiasmada – com direito a entrevista em Brasília com afago nas mãos – de Lula e Dilma à candidata da oligarquia. Aliás, apoio que se estendeu aos dois candidatos ao Senado da chapa, cujas concepções políticas são as mais direitistas e retrógradas possíveis.

Por isso tudo, tenho encarado com compreensão alguns depoimentos de amigos que me confessam não ter coragem de votar em quem se prestou a agir de tal sorte. O problema, dizem, é que Lula teria trocado o sucesso do Brasil pela desgraça do Maranhão. Segundo os adeptos da teoria, por viverem aqui, devem votar com a cabeça e o coração voltados para cá.

Nesse ponto é que insisto em lhes indagar se não seria melhor votar muito mais com a cabeça do que com o coração neste momento. Explique-se.

É, por acaso, crível haver algum governo do qual não faça parte Sarney? Por óbvio, não. Sarney se alimenta do poder, e, por isso, num possível governo do PSDB, retornará ao convívio tucano. Afinal, o tucanato e o sarneísmo são expressões políticas de um mesmo ente maior, a direita tradicional contrária à igualdade.

Ao ouvir isto, meus amigos recentemente “atucanados” me respondem: “Sarney pode até aderir ao Governo tucano, mas não terá hegemonia como tem no Governo Lula.

Eu, mais que depressa, demonstro minha concordância. Acho que Lula foi muito além de um acordo político e ofereceu ao grupo do oligarca uma hegemonia, para além da instrumentalidade estrutural dos Ministérios. Deu-lhe força subjetiva – no sentido de tê-lo transformado num de seus mais recorrentes interlocutores para assuntos políticos.

Digo mais, Lula o ressuscitou politicamente ao fazê-lo Presidente do Senado nas duas últimas vezes. A razão é simples: Sarney, apesar de ser um clássico homem de direita, não topa ficar distante do Poder Central, ainda que neste vigore um direcionamento de centro-esquerda. Neste sentido, foi o membro da direita tradicional mais fácil de ser atraído.

Como pensa Lula? Se Collor, um autêntico representante das elites, tombou ante ao desprezo às alianças no Congresso, por que um sindicalista resistiria se não atraísse parte da direita para a aliança? Em nossa opinião, foi longe demais, em que pese a exuberância das conquistas sociais obtidas.

Para fazê-los pensar sobre isto, não poderia deixar de dar-lhes razão quanto a todos esses elementos inegáveis. No entanto, digo aos amigos neoserristas, o Maranhão está contido no Brasil, e, por isso, ainda que submetido a uma lógica atrasada de mando regional, como é o sarneísmo, sente reverberadas as conquistas asseguradas em âmbito nacional.

O ideal, está claro, seria a compatibilidade de concepções de políticas públicas entre os governos local e federal, o que ocorreria com a eleição de Flávio Dino, no entanto, as pressões de Sarney se tornaram insustentáveis, sob pena de um grave rompimento da frágil aliança com o PMDB. Veio, então, a intervenção, e a contradição entre concepção política e social pode ter se tornado, à primeira vista, discrepante. Mas podem existir razões maranhenses que autorizem o voto em Dilma dos decepcionados com o PT e Lula.

A escolha de Lula em topar o aprofundamento da algazarra política brasileira (com a definição do PMDB como aliado preferencial) em nome das conquistas sociais somente poderá ser julgada com rigor científico daqui a algumas décadas, no entanto, as razões locais podem fazer com que aqueles amigos neotucanos mudem de ideia.

Partindo do pressuposto de que eu e os amigos desejamos a consagração de um mesmo modelo de Estado evoluído – para ser claro, o Estado Social Constitucional dos Direitos Fundamentais -, os elementos da política local não nos autorizam a votar em Serra, por mais decepção que exista.

Com Serra, corremos o grave risco de retornar a um modelo atrasadíssimo de Estado, que remonta ao fim do século XVIII, o Estado Liberal, onde os indivíduos mais fragilizados socialmente não merecem atenção e proteção diferenciada do Estado. Com efeito, o modelo onde o Estado não deve elaborar políticas públicas que compensem a desigualdade material entre as pessoas. Enfim, o Estado do “cada um por si”.

Em verdade, um modelo liberal distorcido, pois neste novo, o “neoliberalismo”, a interferência do Estado para favorecer as classes mais abastadas é tolerada.
Assim, o Maranhão, já tão pobre, sofreria as conseqüências mais rapidamente desse retorno ao modelo, que, entre outras características, aprofunda as desigualdades regionais.
Mas existe outro ponto eminentemente político. Com o retorno do tucanato ao Poder Federal, nossa única esperança clara de mudança seria prejudicada – por mais que se pense o contrário. Trata-se de Flávio Dino, detentor de quase 30% dos votos nas últimas eleições para governador.

Pior do que isso, os novos intermediários da reaproximação do sarneísmo ao PSDB federal seriam exatamente os tucanos maranhenses historicamente ligados a Sarney – hoje distantes por razões circunstanciais. Em verdade, atualmente com uma distância muito mais aparente do que real. Vide a eleição para o Senado e a ausência de autoridades tucanas na campanha de Jackson Lago.


Davi Telles é advogado, professor e Mestre em DIreito Social pela Faculdade de Direito da Sorbonne.

Em Coroatá, Flávio Dino garante atenção especial à saúde

16/07/2010 - 16h15min
Em Coroatá, Flávio Dino garante atenção especial à saúde


Em visita à cidade de Coroatá, na manhã de sexta-feira, 16, o candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino, reafirmou o seu compromisso com a saúde. Ele visitou o Hospital Regional Alexandre Trovão, localizado no bairro da Trizidela, e criticou a situação da saúde no município de Coroatá. Referência para a cidade e diversos municípios vizinhos, o hospital está fechado há oito meses.

Flávio Dino criticou a situação da saúde no município. "A situação da saúde hoje está abandonada. O maranhense precisa usar o sistema de saúde de outros estados porque o Maranhão não atende às suas necessidades. É uma situação vergonhosa e sinal de falta de vontade política", denunciou Flávio Dino. No plano de governo elaborado pela chapa 65 ao governo do estado, a saúde foi considerada uma das áreas prioritárias. Ao longo dos meses de pré-campanha, foram feitas reuniões com diversos especialistas na área, para a elaboração de um programa de governo que fosse exeqüível e atendesse às necessidades da população.

Flávio Dino também visitou o local onde será inaugurado o comitê da chapa majoritária no município. No início da manhã, ele também participou de uma caminhada com os moradores da cidade, além de diversos militantes e candidatos a deputado federal e estadual. Em Coroatá, Flávio Dino recebeu ainda o apoio expresso de quatro vereadores: Ciba, Gilmar, Diogo e Zé Filho. Ciba e Zé Filho acompanharam o candidato a governador na caminhada pelo município.

Caminhada

Flávio Dino andou pelo Mercado e pelas ruas do centro comercial de Coroatá. Acompanhado por empresários, políticos, vereadores locais, integrantes de sindicatos e da juventude, além dos demais integrantes da chapa majoritária: a candidata a vice-governadora, Miosótis Lúcio, e o candidato ao Senado, José Reinaldo Tavares.

Ao longo do dia, Flávio Dino recebeu o apoio da diversos moradores da cidade. A aposentada Rosilda, que mora no bairro da Trizidela, esperou na cabeceira da ponte da cabeceira do Rio Mearim para ter a oportunidade de cumprimentar com Flávio Dino. "Vou votar no Flávio Dino porque ele é o melhor. Conheço o trabalho e a trajetória política dele e já fiz minha escolha", disse ela.

Honestidade, a ficha limpa e a perspectiva de um plano de governo que contemple toda a população do estado são algumas das justificativas da população para votar em Flávio Dino. O estudante Daniel é de Peritoró, mas foi até Coroatá para acompanhar a atividade. Ele disse que acompanha a carreira de Flávio Dino desde o trabalho na Câmara dos deputados e tem ficado bastante satisfeito com a atuação do parlamentar. "Vou votar no Flávio Dino porque ele fez um ótimo trabalho na Câmara dos Deputados. É um dos melhores deputados deste país. É hora de ele voltar para fazer o mesmo trabalho de qualidade no Maranhão", disse Daniel.

Flávio Dino agradeceu o apoio dos presentes. "A população de Coroatá está presente e ouviu o nosso recado. Temos o apoio dos empresários, dos comerciantes, dos trabalhadores do comércio, da juventude, dos idosos, dos trabalhadores rurais. A população de Coroatá embarcou conosco na trajetória para renovar o Maranhão. E nós estamos defendendo que o município de Coroatá continue a se desenvolver", disse Flávio Dino.

A agenda de Flávio Dino continua no interior do estado até domingo. Na tarde de sexta-feira, Flávio Dino e a Caravana 65 participam ainda de carreata em Caxias. No sábado, seguem para Coelho Neto e Chapadinha. No domingo, fazem carreata em Timon, retornando em seguida a São Luís.

Greve de fome: mais seis entidades manifestam solidariedade

Na carta abaixo, encaminhada a organismos nacionais e internacionais de Direitos Humanos, é feito um pedido a José Eduardo Dutra, presidente do PT, para que respeite as decisões do Encontro Estadual realizado em São Luís nos dias 26 e 27 de março.

Comunicado aos Organismos de Defesa dos Direitos Humanos

Prezados amigos,

Estamos vivendo momentos de grande apreensão no Brasil. Chantageada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney, a maioria do Diretório Nacional do PT revogou a decisão da secção maranhense de apoiar a candidatura do deputado federal Flávio Dino ao governo do Estado e aprovou o apoio à candidatura de Roseana Sarney.

O senador José Sarney comanda uma das mais velhas oligarquias no Brasil e é responsável pelos baixos índices de desenvolvimento humano do seu estado. O Maranhão atualmente é um dos estados brasileiros com os piores indicadores de desenvolvimento humano. Por conta desses indicadores, a família Sarney vem perdendo base política e eleitoral.

Em defesa da decisão do Encontro Estadual do PT de apoiar a candidatura de Flávio Dino ao governo do Estado e em defesa do projeto do PT de mudança social, três petistas se declararam em greve de fome: o deputado federal Domingos Dutra, a ex-deputada federal Terezinha Fernandes e o líder camponês Manoel da Conceição.

Mais velho entre os fundadores do PT ainda vivos, Manoel da Conceição está com 75 anos, tem diabetes, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em 2002 que quase o matou e até hoje causa dificuldade na fala. Mané, como é conhecido, teve uma perna amputada quando Sarney era governador. Levou um tiro da polícia e, na cadeia, não recebeu o atendimento médico.

Os três petistas exigem a revogação da decisão tomada pela maioria do Diretório Nacional a pedido do senador José Sarney para favorecer a sua filha, Roseana Sarney. No Maranhão, filiados do PT e militantes dos direitos humanos estão mobilizados na solidariedade a Manoel e os seus companheiros e contra a continuidade da família Sarney no governo do Estado.

A família Sarney tem ocupado e usado importantes cargos da República para favorecer os seus interesses no Estado. No ano passado, a família Sarney conseguiu na Justiça a cassação do governador eleito Jackson Lago. No lugar de Jackson Lago foi empossada a filha do senador José Sarney, Roseana Sarney, derrotada nas urnas nas últimas eleições.

É contra essa violência política praticada no Brasil que Manoel, Dutra e Terezinha estão em greve de fome. É um ato extremo na defesa de bens incalculáveis: sonhos e vidas. Por conta disto, pedimos a solidariedade internacional a esses companheiros e a causa que eles defendem. As conquistas do governo Lula não serão ampliadas com esse tipo de acordo.

Pedimos às organizações nacionais e internacionais que escrevam ao presidente do PT, Eduardo Dutra, ao Presidente de Honra do PT, Luís Inácio Lula da Silva, e a candidata do PT, Dilma Rousseff, pedindo respeito às decisões do Encontro Estadual do PT, que não aceita se submeter aos interesses das oligarquias regionais, e em solidariedade aos companheiros em greve de fome.

Abraços,

União por Moradia Popular
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
CENTRU
Grupo de Mulheres Negras Maria Firmina
Instituto Trabalho Vivo
FETRAF – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

Elite maranhense vive da corrupção no setor público

Entevista dada ao Jornal Vias de Fato


Estamos às vésperas do período eleitoral. No Maranhão, a necessidade de mudança é evidente. Aqui, mais do que em qualquer outro estado do país, a política foi ocupada pelo crime organizado. Vivemos num lugar onde os ditos políticos (que na verdade não são políticos) tornaram-se naturalmente donos de hospitais, emissoras de TV, mega universidades, grandes empreiteiras, agências de publicidade, hotéis cinco estrelas, imensas fazendas de gado, shoppings centers, entre outros negócios. Tudo sob a proteção da máfia, com a conivência de uma sociedade oprimida e a omissão de muitos agentes sociais.

Somos os piores, dentro de um país onde é evidente que a maioria das campanhas (tanto para o Legislativo, como para o Executivo) é financiada com dinheiro público (federal, estadual e municipal) e por empresas privadas que querem obter vantagens e privilégios. Por sugestão de um grupo de leitores, o Vias de Fato resolveu tratar desta questão. É possível falar em mudança no Maranhão, sem enfrentar a questão da corrupção? O patrimonialismo em nosso Estado é uma espécie de câncer generalizado? É incurável?

Lembramos que em nossa edição de janeiro, Manoel da Conceição, líder de trabalhadores rurais e figura emblemática da luta social do Brasil, disse que “o domínio do Sarney ajudou a degenerar o Maranhão. Hoje, roubar no Maranhão virou coisa comum. Generalizou e ao mesmo tempo banalizou. Hoje, isso está dentro dos sindicatos. Antigamente, alguém ser chamado de ladrão no interior do Maranhão era uma grande ofensa. Hoje não”.

Indagado pelo jornal se isso não era um problema nacional, Manoel respondeu que “no momento em que nós somos os mais pobres e mais atrasados do Brasil, tudo de ruim pega contra nós”. Segundo ele, sob o domínio da atual oligarquia, “a pobreza do Maranhão não é só econômica, mas também política. É a pobreza ideológica. Essa degeneração, para mim, é o que ficará de pior”.

Outro que falou sobre o tema foi o professor Flávio Reis (Ciências Sociais/UFMA). Em artigo publicado na nossa edição de dezembro, intitulado “A Política do Engodo e o Engodo da Política” ele disse que, “num estado onde os grupos políticos se organizam e agem como máfias, a ‘libertação’, se acontecer, não virá de nenhum agente investido na posição de salvador, nem de alguma ação redentora do Governo Federal”. Segundo ele, o Maranhão é um Estado que tradicionalmente simboliza o atraso no país, “na medida em que a mistura de política e crime, o festival de nepotismo e enriquecimento ilícito envolvendo os três poderes, ganha contornos de escândalo nacional”.

Para tratar deste tema, escolhemos como nosso entrevistado do mês Welliton Resende. Ele foi analista do Tribunal de Contas do Estado e hoje é auditor da CGU, a Controladoria Geral da União, órgão do Governo Federal, ligado à Presidência da República, que trabalha na defesa do patrimônio público, na busca pela transparência das administrações e no combate à corrupção. Um órgão responsável por auditorias e outras atividades de controle.

Welliton chegou a estas funções após ser aprovado em concurso público. Hoje, além de trabalhar na CGU, ele comanda o Blog do Controle Social, onde se define como um educador popular. Rotineiramente ele percorre o interior do Maranhão dando palestras e participando de eventos de capacitação sobre este tema. Leiam a entrevista.

Vias de Fato - Num lugar atrasado, como é o caso do Maranhão, a impunidade é maior? Qual é a prática mais rotineira da corrupção em nosso Estado e quais as suas raízes?

Welliton Resende - O atraso do Maranhão é, sem dúvida, um dos grandes motivos para a impunidade que vivenciamos, e esse atraso, me arriscaria a dizer, tem a ver com as nossas instituições. Nossa Justiça, por exemplo, é extremamente conservadora e não se permite sintonizar-se com os novos tempos. E as raízes da corrupção em nosso Estado estão fincadas na inação do Poder Judiciário em cumprir o seu papel e isso é um grande incentivo para os desvios de conduta de muitos prefeitos e prefeitas em nosso Estado.

Vias de Fato - Aqui, nas páginas deste jornal, alguns entrevistados já afirmaram com todas as letras que a oligarquia que comanda o Maranhão (grupo Sarney) tem entre os seus pilares o controle que mantém do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. É este controle que garante a impunidade dos seus correligionários. É uma situação onde todos têm liberdade para roubar, desde que continuem a servir o comando da máfia. Esta seria, em sua opinião, uma das raízes do problema? Ou é apenas uma delas?

Welliton - É apenas uma delas. O grande problema, volto a frisar, é que as indicações para os cargos de conselheiro e desembargador estão atreladas ao viés político. Dessa forma, que isenção poderiam ter estas pessoas diante de um “pedido” de quem os indicou? Esta é, indubitavelmente, uma das tragédias do nosso sistema.

Vias de Fato - A miséria e a corrupção andam de braços dados no Maranhão. Uma é fruto da outra? Quem mais sofre com os efeitos da corrupção e da impunidade?

Welliton - A relação entre miséria e corrupção é totalmente pertinente. Vejam um exemplo: no Tribunal de Contas da União (TCU) o Maranhão tem uma quantidade de gestores duas vezes maior que o Estado de Minas Gerais respondendo a processos. E em Minas existem mais de 800 municípios e nós apenas 217. E, da lista dos 10 municípios mais pobres do Brasil o Maranhão conta com 9. São números que nos permitem, objetivamente, chegar a esta conclusão. E que mais sofre com isso? O cidadão mais humilde.

Vias de Fato - Dê sua opinião sobre a relação da corrupção, com a recente tragédia ocorrida em Imperatriz, onde crianças morreram por falta de leitos em hospitais públicos.

Welliton - Em meu blog (blogdocontrolesocial.blogspot.com) demonstrei como fiscalizar a aplicação dos recursos da saúde através dos sistemas do Datasus, e pude perceber, que havia, inclusive, cabeleireiras que estavam registradas como médicas. Portanto, os recursos da saúde pública quase sempre vão parar no bolso de prefeitos e prefeitas. A situação de Imperatriz é emblemática e demonstra o atraso de nossos gestores com relação às ações de média e alta complexidade do nível de gestão da saúde.

Vias de Fato - Recentemente, o governo de Roseana fez muita propaganda falando do Portal da Transparência. Fala como se fosse uma iniciativa do próprio Governo do Estado. A existência do portal não é conseqüência de uma política do Governo Federal?

Welliton - Exatamente. Em 25 de maio de 2009 foi publicada um Lei Complementar à Constituição, a LC Nº 139/2009, que exige que até 25 de maio de 2010 os estados e municípios acima de 100.000 habitantes devem ter o seu portal da transparência. Caso não seja implantado, estarão sujeitos a responder por crime de responsabilidade.

Vias de Fato - Como você avalia este Portal da Transparência no Maranhão?

Welliton - Acesso sempre e recomendo a todos que o façam; creio que alguns ajustes ainda devam ser realizados no que diz respeito ao agrupamento das informações. Para se ter uma idéia, para que eu obtenha as informações sobre o município de Icatu, por exemplo, tenho que recorrer exaustivamente a várias páginas, pois ele aparece classificado em várias mesorregiões ao mesmo tempo. Uma falha, pois dificulta as consultas por parte dos usuários. Se houvesse apenas uma classificação por município, ficaria muito melhor, pois otimizaria a pesquisa.

Vias de Fato - A partir de tuas respostas se conclui que o atual governo do Maranhão fez o Portal da Transparência porque foi obrigado a fazer. E fez de uma forma que cria dificuldade para quem quer fiscalizar. Pelo exemplo que você deu de Icatu, temos no Maranhão um portal obscuro, não um portal transparente. É isto?

Wellitom - Apesar de muito boa a iniciativa, o portal ainda carece de alguns ajustes para que possa servir verdadeiramente à nossa sociedade com as suas informações.

Vias de Fato - Em sua opinião, quais os mecanismos mais eficientes para combater a corrupção?

Welliton - Sem dúvida alguma é a transparência aliada ao conhecimento mínimo sobre controle social. Quando o cidadão, conhecedor dos seus direitos, é informado do valor dos recursos que devem ser aplicados em seu município, pode fazer uma cobrança mais qualitativa junto aos gestores.

Vias de Fato - Qual o papel da sociedade civil neste combate?

Welliton - É a vigília permanente. O dinheiro é público e em prol do povo. E, este mesmo dinheiro deve ser aplicado para o benefício de todos, e não o contrário, como podemos constatar analisando os relatórios de fiscalização da CGU disponibilizados na Internet.

Vias de Fato - Até que ponto, num Estado como o Maranhão, a corrupção favorece a concentração de renda?

Welliton - A corrupção drena os recursos para determinada elite, deixando a população à mercê de atendimento básico das políticas públicas.

Vias de Fato - Você acredita que a elite maranhense é, em grande parte, fruto deste patrimonialismo?

Welliton - O MA apresenta uma elite riquíssima e que apresenta um padrão de consumo extremamente elevado. Como justificar isso se não contamos com uma economia desenvolvida? É óbvio que são os recursos públicos que estão alimentando esta riqueza toda.

Vias de Fato - Recentemente, na chamada Operação Rapina, a Polícia Federal prendeu vários prefeitos do Maranhão, envolvidos com desvio de recursos da UNIÃO especialmente da saúde e da educação. Fale sobre isto.

Welliton - Apenas alguns poucos foram pegos, ainda há muita gente solta por aí. O intuito da maioria quando decide concorrer não é trabalhar pelo povo e sim locupletar-se. Para isso, contam com o aparato de quadrilhas especializadas em financiar campanhas públicas e depois “administrarem” os municípios. Alguém ainda tem dúvida de o porquê termos 9 dos 10 municípios mais pobres do Brasil?

Vias de Fato - As Câmaras Municipais têm o dever constitucional de fiscalizar as prefeituras. Elas têm cumprido este papel no Maranhão? Nós recebemos recentemente em nosso jornal, várias denúncias de Câmaras que, além da tradicional subserviência ao Poder Executivo, passam semanas sem se reunir.

Welliton - Na realidade, na grande maioria das Câmaras Municipais existe o fenômeno do “Mensalinho”, que é um valor que os prefeitos e prefeitas mal intencionados pagam por fora aos vereadores para que não fiscalizem a gestão municipal. Assim, não cumprem seu dever constitucional de fiscalizar as prefeituras. O “Mensalinho” é um verdadeiro estupro ao Poder Legislativo, pois ele corrompe o estado democrático de direito que prega, acima de tudo, a separação e a independência dos poderes. Uma desgraça para o nosso Maranhão.

Vias de Fato - Você foi funcionário concursado do Tribunal de Constas do Estado (TCE), órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado, incluindo aí todos os municípios. No entanto, no TCE maranhense existem várias anomalias funcionais, tais como funcionários apadrinhados e gente que recebe sem trabalhar. Além disso, como em todo o Brasil, os conselheiros são indicados politicamente. No caso maranhense, todos chegaram ali sob a nefasta influência do grupo Sarney. Parece óbvia a constatação de que não é possível confiar muito no TCE. Qual sua opinião a respeito?

Welliton - Lanço este olhar sob o seguinte espectro. A instituição TCE é valiosíssima para a nossa sociedade, mas precisamos mudar esta forma de acesso ao cargo de conselheiro. Em minha modesta opinião, este cargo deveria ser provido através de concurso público, como ocorre para o ingresso na magistratura. Creio que esta seria uma boa saída para que as Cortes de Contas pudessem efetivamente cumprir o seu papel.

Vias de Fato - Na atual estruturação do estado brasileiro, as funções dos tribunais de contas não ficam prejudicadas, uma vez que o trabalho de técnicos podem ser desfeitos pelo Poder Legislativo, quase sempre sujeito à interferência do Poder Executivo?

Welliton - Não é assim, há que se fazer uma distinção entre contas de governo e contas de gestão. O que o Poder Legislativo aprecia e emite um parecer prévio é sobre as contas de governo. No que concerne às contas de gestão, o Legislativo em nada opina, cabe o relatado no processo. Em meu blog informo mais sobre estas contas.

Vias de Fato - Você acompanhou o Tribunal Popular do Judiciário? Até que ponto aquela iniciativa da sociedade civil pode contribuir para a melhoria das instituições públicas do Maranhão?

Welliton - Acompanhei esta experiência e acredito que ela foi um marco histórico na relação da nossa sociedade com o Poder Judiciário. O TPJ reflete o quanto a nossa justiça é cara, aristocrática e lenta. Creio que foi um “tapa com luvas de pelica” em nosso Poder Judiciário.

Vias de Fato - Até onde a corrupção generalizada atrapalha um processo de mudança em nosso estado?

Welliton - Se as pessoas não pararem de ver o cargo público como forma de enriquecimento pessoal não teremos qualquer mudança em nossos indicadores sociais e continuaremos a ser o pior em todos os índices. Queremos morar em um país que na próxima década será a 5ª economia mundial e continuarmos vivendo como se vive em Angola? A escolha é somente nossa.

Vias de Fato - E a disputa eleitoral, ela já nasce comprometida com a corrupção?

Welliton - Como predomina a compra de votos em nossas eleições necessita-se de muito recurso para se eleger. Aí entram os famosos e nefastos emprestadores de dinheiro para as campanhas eleitorais: os agiotas.

Vias de Fato - Como você avalia a posição do eleitor, que em muitos casos vota em notórios corruptos?

Welliton - Estrita falta de opção, porque o eleitor que vende o voto é tão, ou mais corrupto, que o candidato que o compra. Além disso, o cidadão de bem está condicionado pelo status quo a se manter distante deste processo. A idéia é “só tem bandido nesse meio, como eu não sou, não entro”. É o que eles querem que façamos, daí a nossa falta de opção.

Vias de Fato – Os mecanismos de controle da gestão pública que o Brasil dispõe hoje são eficientes? O que poderia ser feito para melhorar?

Welliton - São muito bons e eficientes em nível federal, no que concerne aos níveis estadual e municipal, ainda há muito a ser feito. As mudanças implementadas na LRF pela LC Nº 139 obrigarão os estados e municípios a criarem os mecanismos de transparência do Governo Federal. Aí vai começar a melhorar. A regra da transparência é o maior antídoto contra a corrupção. Chegaremos lá!

Vias de Fato - Explique para o nosso leitor o que é LRF e LC nº 139.

Welliton - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi uma lei complementar à Constituição Federal/88, que instituiu sanções pesadas para os gestores que desequilibrassem as finanças públicas, quer seja nos estados, municípios , união e também nos poderes. E a Lei Complementar nº 139/2009 acrescentou alguns artigos à LRF, que passou a exigir que os estados e municípios com mais de 100.000 habitantes deveriam ter o seu portal da transparência até o dia 29/05/2010.

Vias de Fato - Até quando viveremos em uma sociedade aonde somente os pobres, negros e ladrões de galinha vão para a cadeia e os bandidos de colarinho branco continuarão com seus habeas corpus preventivos? O que a sociedade pode fazer para mudar isto?

Welliton - Já está mudando, e o caso do governador de Brasília, José Roberto Arruda, é emblemático. Mas é um processo lento, eu diria, de amadurecimento de nossas instituições. Como não há mais lugar para as revoluções, esta construção deve ser realizada por meio da Democracia e seus mecanismos de participação popular já existentes. E basta para a sociedade conhecê-los.

Vias de Fato - O caso do José Roberto Arruda nos parece uma exceção. Ele é de um partido decadente (o ex-PFL), que hoje está na oposição ao governo Lula. Quando se trata de gente com poder nos parece bem mais comum o escândalo do Senado, onde Lula trabalhou pessoalmente pela impunidade. Ali, a grande imprensa também saiu desmoralizada, pois após um acordo envolvendo PT, PMDB e PSDB, ela abandonou repentinamente o escândalo, como se ele tivesse tido uma solução. Como você mesmo disse “é um processo lento”, mas que se tornará ainda mais lento ainda, se a sociedade esperar passivamente pelas instituições. Tem que ter pressão e participação popular. Você não acha?

Wellinton - Claro, a mobilização popular é a chave para conseguirmos ver a bandeira da cidadania tremulando em nosso país. Radicalização da cidadania é preciso!

Vias de Fato - Você falou de mecanismo de participação popular. Que mecanismos são esses a que você se refere?
Wellinton - O primeiro deles são os Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social, que são instâncias formadas no seio da própria sociedade para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Outra inovação trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi a de que a participação popular é requisito indispensável para que os instrumentos de planejamento da gestão municipal tenham validade. Desse modo, se determinado município não discutiu com a sua população a elaboração da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, estes instrumentos de gestão não terão validade, o que acarreta ao gestor público uma multa de 30% sob os seus vencimentos anuais.
Postado por Welliton Resende às 18:08

Conclat reúne 30 mil trabalhadores em São Paulo

Foi um dia histórico. Mais de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil se reuniram no dia 1º de junho no Estádio Pacaembu, em São Paulo, para a segunda Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat). A iniciativa proposta pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em seu congresso de fundação em dezembro de 2007, foi encampada por outras quatro centrais (Força Sindical, Nova Central, CGTB e CUT).



As centrais demonstraram para a sociedade brasileira a capacidade de articulação e unificação do movimento sindical aprovando uma Agenda da Classe Trabalhadora, com o objetivo de construir um projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho. Essa foi traduzida em um documento que será entregue a todos os candidatos e candidatas à Presidência da República e servirá como base para as próximas campanhas de luta da classe trabalhadora no país.



Na avaliação do presidente da CTB no Maranhão, Júlio Guterres, foi um passo adiante na luta dos trabalhadores a realização da segunda edição da Conclat quase 30 anos após a primeira. “A unidade dos trabalhadores e trabalhadoras é fundamental diante da necessidade de estabelecermos a continuidade, em grau mais avançado, do governo Lula. Por isso, não temos dúvidas do apoio à candidatura de Dilma, quebrando-se mais um segundo preconceito, que será a eleição da primeira presidente mulher do país”.



Júlio Guterres esteve à frente de uma delegação da CTB maranhense que levou 30 representantes de vários sindicatos da capital. Seções locais de outras centrais também tiveram participação expressiva.



Como preparativo à Conclat, foi realizado na Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 21 de maio, o Enclat (Encontro da Classe Trabalhadora). CTB, Força Sindical e Nova Central reuniram cerca de 300 trabalhadores, que discutiram e aprovaram por unanimidade o documento-base que foi debatido na Conclat. Apenas emendas superficiais foram apresentadas.



O Enclat-MA aprovou a elaboração de um documento das centrais com as reivindicações específicas dos trabalhadores maranhenses a ser apresentado aos candidatos e candidatas ao governo do Estado. Foi discutida a necessidade de o movimento sindical apresentar uma candidatura a deputado estadual. Os representantes das três centrais presentes (CTB, Força Sindical e NCST) aprovaram o apoio a Júlio Guterres, pré-candidato do PCdoB a uma vaga na Assembleia Legislativa.



Nova situação

Desde a sua fundação, a CTB apostou na proposta de levar às outras centrais esse projeto, que só pôde se tornar realidade graças a um longo processo de unidade, que traduziu o novo momento vivido pelo sindicalismo no Brasil. A Declaração Política do 2º Congresso da CTB, realizado em setembro de 2009, já adiantava como deveria ser o processo de constituição do evento realizado neste 1º de junho.



Segundo o presidente da CTB, Wagner Gomes, depois da segunda edição da Conclat, o Brasil verá surgir um novo movimento sindical. “É uma vitória da unidade, independentemente de quem teve a iniciativa desta Conferência. Daqui para frente, a classe trabalhadora terá um papel mais elevado, e certamente influirá cada vez nas decisões políticas do país”, afirmou.



O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, também destacou a unidade das centrais. “No Congresso da CTB eu já dizia que essa seria uma das melhores propostas surgidas no seio sindical ao longo dos últimos anos. É claro que seria necessário um amadurecimento de todas as centrais — e isso felizmente ocorreu”, comentou.



Seis eixos

A Agenda da Classe Trabalhadora, documento aprovado por unanimidade pelos cerca de 30 mil participantes da Conclat, contemplou seis eixos considerados estratégicos pelas cinco centrais e traduziu sua unidade de luta:



1. Crescimento com Distribuição de Renda e Fortalecimento do Mercado Interno;

2. Valorização do Trabalho Decente com Igualdade e Inclusão Social;

3. Estado como Promotor do Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental;

4. Democracia com Efetiva Participação Popular;

5. Soberania e Integração Internacional;

6. Direitos Sindicais e Negociação Coletiva.

PCdoB, PT e PSB apresentam chapa no Maranhão

Integrantes do PT, PSB e PCdoB apresentaram em entrevista coletiva nesta segunda, 24, os integrantes da chapa formada pelos três partidos e que deverá disputar as eleições de outubro. A chapa é encabeçada pelo deputado federal Flávio Dino (PCdoB), que será candidato ao governo do estado. A coligação traz como vice a ex-deputada Terezinha Fernandes (PT) e como candidatos a senador o ex-governador José ReinaldoTavares (PSB) e Bira do Pindaré, indicado pelo PT.
A chapa foi definida durante o segundo encontro de definição de tática eleitoral do partido, ocorrido nos dias 21 e 22 de maio. A atividade faz parte do cumprimento do calendário de atividades estabelecido pela direção nacional do PT e reuniu 89 delegados – dois a mais que a maioria que decidiu pelo apoio a Flávio Dino nos dias 26 e 27 de março.


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PCdoB reitera projeto de governar o Maranhão

Na última sexta-feira, um ofício da direção nacional do PT afirmou que a situação maranhense estaria em pauta na Convenção Nacional do partido, a ser realizada em junho. A pré-candidata Terezinha Fernandes, porém, garantiu a legalidade do ato político realizado no final de semana. “Não estamos de maneira nenhuma confrontando a direção do partido ou o presidente Lula. Estamos cumprindo aquilo que a maioria dos petistas do Maranhão decidiu”, disse ela, lembrando que a coligação representará um palanque forte para a candidatura da ministra petista Dilma Rousseff.

Frente popular

O pré-candidato ao Senado e secretário de formação do PT no Maranhão, Bira do Pindaré, lembrou ainda que a aliança montada entre PT, PCdoB e PSB no Maranhão é a mesma montada em 1989, primeiro ano em que Lula concorreu à Presidência da República, e em 2006, quando o presidente concorreu à reeleição. Para Bira, isso é mais um indício de que os componentes da chapa são aliados históricos. “Temos um compromisso com a democracia e com o povo maranhense, que precisa sair da miséria e do abandono”, disse.

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB), que é pré-candidato ao governo do estado, agradeceu o apoio dos partidos aliados e elogiou as escolhas feitas pelo PT e pelo PSB. “Temos candidatos com experiências diferentes, trajetórias diferentes, mas é isso que traz o enriquecimento dessa nossa chapa”, avaliou.

Em seu discurso, Flávio Dino reforçou com os militantes e a imprensa o compromisso de fazer um governo voltado para os interesses dos movimentos sociais e as camadas da população mais pobres, buscando o desenvolvimento do Maranhão, com responsabilidade e sustentabilidade. O pré-candidato também lembrou o Encontro Nacional do PCdoB, ocorrido em São Paulo no último final de semana. Na ocasião, o partido decidiu por unanimidade reforçar o apoio à candidatura de Flávio para o governo.

Flávio Dino também pediu uma salva de palmas para homenagear os três jornalistas maranhenses falecidos na última semana: Jurtivê Macedo, Walter Rodrigues e Telma Borges.

“Camisa não vota”

Vice-presidente do PT do Maranhão, Augusto Lobato disse não acreditar que vá haver intervenção da coordenação nacional na legenda no sentido de revogar o apoio ao PCdoB.

Atualmente o terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, Flávio diz ter certeza que a maior parte do PT, mesmo a parcela nacional da legenda, deseja a sua candidatura. De acordo com as pesquisas de intenção de voto realizadas até o momento, Flávio Dino ocupa o terceiro lugar nas intenções de voto e registrou crescimento de quase 5% no último mês. Ele credita ao rápido crescimento as tentativas de dificultar a sua candidatura. “Já ultrapassou muito a fronteira normal da política e virou quase uma tentativa de coação”, definiu

Flávio Dino relembrou ainda que a aliança construída este ano no Maranhão é idêntica à da última eleição presidencial. “Em 2006, fizemos a mesma aliança e não houve intervenção nem anulação nem nada. Por que agora?”, questionou. E completou, confirmando que seria candidato ao governo mesmo que o apoio do PT não se concretizasse. “Mesmo que fosse forçado o apoio aos nossos adversários, eles levariam só o cartório, isto é, só o tempo de campanha e as camisas. Só que camisa não vota, e os corações estariam com a gente”, concluiu.

Da sucursal do Maranhão

Estatuto

Mais uma reunião marcou a tarde desta terça-feira ((18), na Secretaria de Educação do Estado (Seduc), no Monte Castelo. É que dirigentes do SINPROESEMMA e comissão de gestores daquela Secretaria, reuniram-se para mais uma rodada de negociação dos pontos considerados divergentes da nova proposta do Estatuto do Educador.

Desta vez, a reunião foi direcionada para a estruturação da carreira. Sobre este assunto a direção do SINPROESEMMA argumentou e defendeu a tese da classe única com uma entrada somente para formação de nível superior.

O governo propõe duas classes (professor 1 e professor 2), onde criam-se subclasses , o que implicaria na manutenção do conceito de promoção que está sendo questionada numa ação direta de inconstitucionalidade.

Esta ação, lembrada no momento pelo presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, foi votada no último dia 12 (quarta-feira) no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quando a ministra Carmem Lúcia votou de forma desfavorável alegando inconstitucionalidade da promoção. “Por conta disso, há a necessidade de corrigir esta problemática na nova carreira”, declarou Pinheiro.

Ele revela que ficou acertado na reunião que a assessoria jurídica do SINPROESEMMA e técnicos da administração estadual farão síntese das duas propostas analisando o conceito que a direção do SINPROESEMMA defende.

GESTÃO ESCOLAR
Foi discutida ainda a gestão escolar. Neste quesito, também considerado polêmico, o secretário de Educação do Estado, Anselmo Raposo, acatou no documento eleição direta para diretor de escola, ficando pendente para os próximos encontros a discussão envolvendo critérios e regulamentação relativas a esta eleição.

“Avalio como positivos os últimos encontros. Posso afirmar que está havendo avanço no processo de negociação. Esperamos concluir esta etapa antes do próximo dia 10 de junho”, ressaltou o presidente.

A próxima reunião entre as duas comissões está marcada para o dia 25 deste mês (terça-feira), na sede da Seduc.

Sinproesemma cobra do MP nomeação de excedentes

O presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, esteve, em companhia do secretário de Comunicação do Sindicato, Júlio Guterres, na sede das Promotorias, na Cohama, nesta terça-feira (18), pela manhã, para juntos cobrarem do promotor de Educação, Paulo Avelar, posicionamento acerca da representação feita pelo SINPROESEMMA, em janeiro passado.

Os dois representantes do SINPROESEMMA conversaram por um longo tempo com o promotor e com a analista ministerial do Ministério Público, Márcia Pachêco sobre a situação da educação do Estado e o descaso com que se encontram as escolas, haja vista, muitas destas encontrarem-se ainda sem funcionamento por falta de professores e de infra-estrutura condizente.

PROTOCOLO
No documento protocolado há quatro meses, a direção questionou a contratação por meio de seletivo de professores, bem como o valor do salário oferecido pelo governo estadual, quantitativo de professores, dentre outras ações consideradas irregulares pela entidade de classe.

De acordo com os dirigentes sindicais, ainda que tenha havido esta iniciativa por parte do Sindicato, nada foi alterado. O governo vem priorizando os seletivados em detrimento dos concursados excedentes.

Durante a conversa o Ministério Público se comprometeu em ingressar com uma ação judicial ainda esta semana no juizado da Fazenda Pública. A intenção, é exigir do governo do Estado (Secretaria de Estado da Educação), a nomeação dos concursados, para, a partir daí, trabalhar com os seletivados.

CONTRATAÇÃO
No entendimento de Júlio Pinheiro, a medida tomada pela entidade classista junto ao MP é uma forma de corrigir o abismo que existe atualmente no estado, quando o assunto é educação. Para ele, contratar seletivados neste momento, só prejudica a política de educação que se tem lutado tanto para ser implementada.

“A direção do SINPROESEMMA entende que é uma necessidade a contração dos excedentes em primeiro lugar. São ao todo 5.320 vagas não preenchidas”, destacou o presidente, ao tempo que revela que, a visita à Promotoria da Educação exige um posicionamento deste, junto ao governo.

Por sua vez, o promotor de Educação, Paulo Avelar, revela que com base na documentação apresentada pelo SINPROESEMMA algumas medidas já estão sendo tomadas. Ele ressalta o mapeamento feito pela sua pasta em todo município de São Luís que tem o objetivo de detectar as irregularidades na parte física das escolas, bem como no próprio conteúdo aplicado nas escolas estaduais. Além disso, o levantamento vai possibilitar ao MP a necessidade de contratação de profissionais em educação.

Segundo o promotor, este trabalho se estenderá por todo o Estado ainda este ano. “A situação da educação no Maranhão é calamitosa. O governo não trata com seriedade ações básicas como educação e saúde”, disse, ao tempo que completa: o que vemos é propaganda enganosa na mídia local”.

REAÇÃO AO GOLPE NO PT

Sobre o PT do Maranhão - blog de Ed Wilson
terça-feira, 18 de maio de 2010


Petistas de diversas tendências, em São Luís e no interior do Maranhão, organizam uma ofensiva para assegurar o resultado do Encontro de Tática Eleitoral, realizado em março, que definiu a aliança do PT com o PC do B. A tática aprovada assegurou a candidatura do deputado federal Flávio Dino (PC do B) ao Governo do Maranhão, na construção de uma frente reunindo inicialmente petistas, comunistas e o PSB.

Nesta quinta-feira, um grupo de militantes e dirigentes organiza um café-da-manhã com várias lideranças da tendência Construindo um Novo Brasil (CNB) e vão divulgar um manifesto em defesa das candidaturas de Dilma Roussef e Flavio Dino.

O manifesto terá a assinatura dos presidentes da CUT Nivaldo Araújo; e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaema), Chico Sales.

O editor deste blogue, Ed Wilson Araújo, o relações públicas Marlon Botão e o militante da CNB Marlon Henrique somam a vários companheiros e companheiras alinhados à candidatura do campo democrático no Maranhão.

É Flavio Dino governador, em aliança com o PT, conforme decisão tática do encontro que teve a participação de petistas de todo o Maranhão.

Outras iniciativas de vários agrupamentos do campo democrático-popular também defendem o resultado do Encontro de Tática Eleitoral e o respeito à decisão já tomada pelo PT.Porém, o grupo derrotado no encontro, sob a liderança do suplente de deputado federal Washington Oliveira, tenta agora atropelar a decisão do partido e entregar a estrela petista ao PMDB de Roseana Sarney.

Domingo à tarde, Oliveira reuniu alguns correligionários e apresentou à governadora Roseana um suposto manifesto no qual assegura a aliança do PT com o PMDB.O factóide de domingo foi planejado e combinado para gerar uma crise no partido e empurrar a decisão do PT maranhense para a direção nacional, em parte afinada com os interesses de Sarney.

Além disso, o suplente Oliveira tenta ainda inviabilizar o novo encontro para a definição de candidaturas proporcionais do PT, marcado para este final de semana (21 e 22 de maio).Trata-se de uma das mais sórdidas e inescrupulosas manobras já realizadas na fauna petista maranhense.

Tudo orquestrado para inviabilizar a candidatura de Flávio Dino ao Governo do Maranhão e assegurar um cenário favorável à reeleição de Roseana Sarney.Os petistas alinhados à candidatura de Flavio Dino devem ficar atentos e participar do encontro deste final de semana, que vai homologar a aliança e definir as candidaturas proporcionais.

Não ao golpe

A pré-candidatura ao Governo do Estado

A pré-candidatura ao Governo do Estado
Todas as reuniões sobre programa de governo previstas para o final de semana foram realizadas, com grande sucesso. Estive em Imperatriz, Açailândia, Grajaú, Barra do Corda, Presidente Dutra, Santa Inês e São Mateus. Reunimos milhares de pessoas e recebi muitas sugestões, inclusive mediante documentos escritos.

Temos 80% da militância petista conosco, talvez mais. Vencemos legitimamente o Encontro realizado em março. Assim, defendemos mais do que uma posição política; defendemos também um método para uma saudável relação entre aliados: o respeito às regras do jogo.

Nacionalmente, estamos apresentando os nossos argumentos. Lembramos, por exemplo, que em 2006 o PT do Maranhão pôde se aliar ao PSB e ao PCdoB. O que mudou desde então ?

De todo modo, o destino do PT é um assunto a ser resolvido pelos petistas. No Maranhão, já decidiram a nosso favor. Não valeu ? Por que ?

A vida segue. E avançamos muito, mesmo que existam algumas pedras no meio do caminho.

Estamos fazendo a nossa parte. Isso é o mais importante. Andar de cabeça erguida, ser coerente, não se envergonhar, dormir tranquilo. Hoje alguns amigos queridos não sabem o que é isso. Lamento por eles. Há coisas que não têm preço...

CNE aprova diretrizes Básicas para funcionários de escolas

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade as Diretrizes Básicas de Carreira para funcionários de escolas. “O documento é um passo importante para o reconhecimento de que esses servidores cumprem um papel de destaque também no processo e ato educativo”, explicou Maria Izabel Azevedo Noronha, conselheira do CNE e presidente da Apeoesp.


O documento amplia o sentido de educação em todo o contexto escolar. As diretrizes básicas definem, por exemplo, que há uma intencionalidade educativa quando uma merendeira prepara as refeições. “Não é um ato isolado. Quando ela prepara a comida ela aplica noções de nutrição, conhece a função dos alimentos que são feitos com algum propósito”, afirmou Izabel.

As Diretrizes Básicas deixam clara ainda a obrigatoriedade dos estados em disponibilizarem concursos públicos para a carreira de funcionário de escola pública básica e que esse têm direito a formação adequada e continuada.

“O CNE não tem força de lei, mas dá condições e patamar para superar, por exemplo, o processo de terceirização da mão de obra nos estados e municípios”, explicou José Waldivino de Moraes, secretário adjunto de políticas sindicais da CNTE.

Ele explicou que o documento aprovado pelo CNE dá um prazo de dez anos para que todos os estados e municípios superem as contratações temporárias ou terceirizados.

A terceirização dos funcionários de escola tem sido um dos maiores problemas apontados pelos educadores em instituições de ensino público. “Equivale à privatização do espaço do estado”, avalia Izabel.

Ela destaca que a terceirização traz intrínseco o problema da ‘falta de compromisso’. Isso porque um funcionário contratado por uma empresa, terá menos engajamento com o Projeto Político Pedagógico da escola e a sua obrigação passa era, primeiro, prestar contas para a contratante.

A aprovação da Diretrizes Básicas na prática vai orientar os estados a adotarem práticas de valorização e formação do funcionário público de escolas. Ela abre caminho e reforça também a necessidade de o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei, do deputado Carlos Abcalil, que trata do tema.

“Eu acho que a implementação das diretrizes fortalece e soma-se ao Projeto de Lei por isso precisamos aprová-lo o mais rapidamente possível”, avalia Waldivino.

Maria Izabel recorda que o ensino fundamental de nove anos foi primeiramente aprovado pelo CNE e depois virou Lei. “Acho que a aprovação das diretrizes para funcionários também deverá ter o mesmo destino”, conclui Izabel.

Fonte: CNTE, 06/05/2010.

POEMA

Vinicius de Moraes: Poema da noite
.
No teu branco seio eu choro.
Minhas lágrimas descem pelo teu ventre
E se embebedam do perfume do teu sexo.
Mulher, que máquina és, que só me tens desesperado
Confuso, criança para te conter!
Oh, não feches os teus braços sobre a minha tristeza não!
Ah, não abandones a tua boca à minha inocência, não!
Homem sou belo
Macho sou forte, poeta sou altíssimo
E só a pureza me ama e ela é em mim uma cidade e tem mil e uma portas.
Ai! teus cabelos recendem à flor da murta
Melhor seria morrer ou ver-te morta
E nunca, nunca poder te tocar!
Mas, fauno, sinto o vento do mar roçar-me os braços
Anjo, sinto o calor do vento nas espumas
Passarinho, sinto o ninho nos teus pêlos...
Correi, correi, ó lágrimas saudosas
Afogai-me, tirai-me deste tempo
Levai-me para o campo das estrelas
Entregai-me depressa à lua cheia
Dai-me o poder vagaroso do soneto, dai-me a iluminação das odes, dai-me o [cântico dos cânticos
Que eu não posso mais, ai!
Que esta mulher me devora!
Que eu quero fugir, quero a minha mãezinha quero o colo de Nossa Senhora!

Poema extraído do livro Vinicius de Moraes — Poesia completa e Prosa, Editora Nova Aguillar — Rio de Janeiro, 1998, pág. 262.

Sinproesemma esclarece sobre licenciamento de diretor

Por: SINPROESEMMAData de Publicação: 5 de maio de 2010

Diante do pedido de licença do seu primeiro vice-presidente, Fernando Silva, para composição da equipe do atual secretário de Estado da Educação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) vem a público:Comunicar que o pedido de licença do vice-presidente Fernando Silva foi apresentado oficialmente ao Sinproesemma no dia 27 de abril em reunião da Diretoria Executiva, cumprindo o que determina o artigo 93 do Estatuto da entidade: “não poderão candidatar-se ou exercer cargos eletivos das instâncias deliberativas do Sinproesemma, sócios que exerçam cargos de confiança dos governos estadual ou municipais”;Informar que a assunção de Fernando Silva a cargo de auxiliar na equipe do atual Secretário de Educação, Anselmo Raposo, se deu por decisão individual e do grupo político-partidário do PT a que o diretor é vinculado e que por interesses específicos passou a integrar o governo Roseana Sarney (PMDB); Esclarecer que a participação de Fernando Silva como secretário-adjunto de Educação não implica em aval ou compromisso do Sinproesemma com as decisões políticas e administrativas do governo Roseana Sarney;Anunciar que o Sinproesemma continuará na luta pela construção de um Estatuto do Educador, democrático e inclusivo, e por eleições diretas para diretor de escola, entre outras questões, sempre de forma autônoma e independente quanto a qualquer governo instituído. São Luís, 4 de maio de 2010 Júlio PinheiroPresidente

O anti-Lula de Serra: sua verdadeira política econômica

O anti-Lula de Serra: sua verdadeira política econômica
Serra ficou furioso. Sua equipe econômica deu entrevista à agência Reuters e abriu o jogo, revelando o plano econômico real que, caso ganhasse o tucano, colocaria em prática, confirmando os principais neoliberais de Serra – os mesmos que orientaram seu governo em São Paulo. Serra esbravejou, esperneou, distribuiu broncas, ordenou que ninguém repercutisse nos partidos da imprensa. Mas já era tarde.A primeira medida econômica de Serra seria um duro ajuste fiscal – como é típico dos governos neoliberais. Segundo revelado por dois membros da equipe econômica tucana, se promoveria a renegociação de contratos e o corte de despesas públicas – conforme o modelo do FMI. Esse seria o começo do “choque de gestão”, típico das gestões tucanas.“Ele vai entrar com medidas fiscais e até renegociação de alguns contratos”, disse a fonte tucana.”As despesas da máquina pública estão sob um controle muito frouxo...”Critica-se o aumento das despesas públicas, uma suposta queda na arrecadação e as desonerações feitas para resistir aos efeitos da crise mundial. Anuncia que estão vigilantes sobre a cotação do real frente ao dólar. O papel dos bancos públicos seria “relativizado”, de forma coerente com a privatização do Banespa, vendido ao banco espanhol Santander, assim como a colocação à venda da Nossa Caixa que, felizmente, foi resgatada pelo Banco do Brasil. Assim, São Paulo, o estado mais rico do país, não tem mais nenhum banco público, o candidato tucano preferiu liquidar o patrimônio para fazer estradas, que aparecem muito mais do que financiamentos subsidiados para casa própria, por exemplo, como faz o governo federal. “Relativizado” significa baixo perfil, Estado mínimo, conforme o receituário neoliberal, para que os bancos privados possam ser absolutizados, possam ocupar mais espaço ainda.Diz o tucano, na entrevista a Reuters, que o fortalecimento dos bancos públicos contribuiria para “aumentar a pressão inflacionária, ao aquecer em demasia a atividade” (sic), preocupação prioritária dos neoliberais, que não aprendem com o governo Lula que se pode – e se deve – aumentar os salários e diminuir as taxas de juros que, em um marco de crescimento com distribuição de renda, não apresentam riscos inflacionários. “Não acho que os bancos públicos precisam ter uma política tão protagonista (sic) neste pós-crise”, afirma a fonte, de forma coerente.“Uma atuação menos arrojada, inclusive, poderia ser um dos caminhos para evitar a alta das taxas de juros a fim de controlar a inflação e as expectativas de preços”, comenta Reuters, a partir da conversa com membros da equipe econômica tucana.A equipe serrista considera exagerados os estímulos fiscais dados pelo governo Lula durante a crise. “Não precisava dar para toda a linha branca e depois para móveis...” Parece que seguem acreditando que o próprio mercado tem mecanismos próprios de reativação econômica.Apostam pouco na concretização de reformas como a tributária, em que o interesse seria apenas o de desonerar investimentos e folha de pagamento, sem nada que apontasse para uma estrutura tributária em que “quem ganha mais, paga mais”, como seria socialmente justo.Então, a surpresa que Serra esconde é similar à de Carlos Menem e à de Carlos Andrés Perez: um grande pacote de ajuste, escondido sob o disfarce de um “choque de gestão”, tão a gosto do neoliberalismo tucano.
Postado por Emir Sader às 09:52

Dia do Trabalhador é marcado por festa, jogos e ato político

Dia do Trabalhador é marcado por festa, jogos e ato político

Por: SINPROESEMMAData de Publicação: 3 de maio de 2010

Jogos, pagode e ato político movimentaram o Dia do Trabalhador promovido pelo Sinproesemma, em sua sede social (Laranjal), Estrada de Ribamar. As atividades desportivas que integraram a 1ª Olimpíada do Trabalhador tiveram início logo cedo, quando associados da ativa e aposentados, participaram da sessão de hidroginástica monitorados pelo professor e Secretário de Esportes do Sinproesemma, Alexandre Magno, que também coordenou a Olimpíada.Na seqüência foi iniciado o torneio futebolístico com a participação de 12 equipes – cada jogo, com o tempo de 20 minutos de competição. Na parte da tarde, o Sinproesemma inovou com o campeonato de dama e xadrez. Ambas as modalidades contaram com o apoio e presença de suas respectivas Federações.Convidado especial, José Maria (Zezinho), campeão brasileiro em jogos de dama, fez uma simultânea com dez jogadores. Zezinho foi campeão por nove vezes em campeonatos realizados em todo o Brasil.“É uma satisfação fazer parte desta diretoria como secretário de Esportes e oferecer aos associados e família momentos de lazer. A diretoria do Sinproesemma não tem medido esforços para dar uma boa acolhida aos associados”, disse Alexandre, destacando a oportunidade de promover a 1ª Olimpíada do Trabalhador.ATO POLÍTICOTambém esteve por lá o pré-candidato ao governo do Estado, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB). Dino encontrava-se acompanhado de sua equipe. Cumprimentou a todos os presentes e participou, a convite da direção, de ato político realizado no local.O deputado federal falou, na ocasião, que não poderia deixar de cumprimentar os trabalhadores naquele que é o dia mais importante para todos. Disse estar cumprindo o seu papel no Congresso Nacional, que é defendendo os direitos dos trabalhadores.Lembrou da importância da luta do Sinproesemma e garantiu que o Maranhão não merece o atraso social que ora vive. “Em nome do meu trabalho lá em Brasília é que estou parabenizando você, trabalhador, e toda a sua família”, ressaltou.O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, disse ser o 1º de maio, um dia especial, por relembrar grandes batalhas e lutas dos trabalhadores. “As organizações sindicais, não só relembram como reforçam o desejo e o momento de renovação deste espírito de combate”, afirmou ele, destacando a importância de cada educador, neste momento em que se busca a garantia da educação de qualidade. O Secretário de Comunicação do Sinproesemma e presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Júlio Guterres, lembrou que o momento político exige a união dos trabalhadores. Guterres citou a implantação do novo Estatuto e do apoio a um pré-candidato que defenda os direitos da categoria.“No nosso estado, precisamos discutir a necessidade de mudança. Nós da CTB temos que apresentar a candidatura de Flávio Dino como alternativa para o povo maranhense. E este dia (1º de maio), é de reflexão para que rumo que iremos trilhar no Estado”, finalizou. *Fotos: NIlton Santos

Colômbia: O país mais perigoso do mundo para sindicalistas

Em 11 de abril de 2010, foi assassinado Henry Ramírez Daza, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Bebidas Alcoólicas - Sintrabecólicas. Um sicário deu-lhe um tiro na cabeça enquanto assistia televisão junto de seu filho, em sua residência da cidadela Comfenalco na capital do departamento de El Tolima. Por Luis Alberto Vanegas*O criminoso fugiu a pé e, em posteriormente, abordou um veículo, de acordo com informações fornecidas por dirigentes do sindicato Sintrabecólicas. Henry Ramirez foi um destacado líder sindical, social e político, o último cargo que exerceu foi vereador do município de Ambalema, em El Tolima e pretendia concorrer a prefeito desta mesma cidade.Esse fato novo se soma aos 2.742 sindicalistas assassinados na Colômbia desde o ano de 1986, genocídio que o governo tenta desvirtuar e o que consegue é transformar os companheiros novamente em vitimas, ao dizer que os telefones celulares não estão relacionados com o trabalho sindical e social dos que foram assassinados. O que o governo está procurando é desmentir que, na Colômbia, existe violência antisindical. Como explicar, então, que, nos acontecimentos de 2010, doze companheiros e companheiras tenham perdido suas vidas - entre os quais o companheiro Henry Moya, assassinado em El Tolima, organizador do Sindicato Astracatol, de Fensuagro, Javier Cárdena Gil, da Associação de Areeiros de El Quindio, Miyer Garcés, de Asoinca, e Israel Verona, de ACA Arauca, entre outros. Devemos denunciar que a crise humanitária está crescendo em meio a uma impunidade de 98% e o envolvimento de agentes de alto nível do Estado no assassinato e na violação dos direitos humanos dos trabalhadores e sindicalistas colombianos.Nos diversos escândalos que vêm sendo conhecidos e que estão vinculados ao governo de Álvaro Uribe Vélez, destacamos o denunciado pelo jornal El Espectador, no dia 15 de abril, que informa como “o DAS (Departramento Administrativo de Segurança) bisbilhotou os escritórios dos sindicalistas”.Os fatos são narrados nos depoimentos apresentados no julgamento de Jorge Noguera, nos quais se revela uma sinistra estratégia de espiões. O jornal disse que "um dos detetives, que foi encarregado de monitorar os sindicalistas, disse ao procurador que, em duas ou três ocasiões, foi incumbido de subtrair, clandestinamente, documentos dos sindicatos contendo informações sobre suas atividades... Disse que essa tarefa foi cumprida de forma eficiente com a colaboração de seguranças terceirizados... Mas outro dos detetives foi além e contou ao promotor que na Sub-diretoria de Análises da Direção Geral da DAS, nos anos 2004-2005, eram arquivados as folhas de vida de reconhecidos sindicalistas e de opositores do Executivo. Um deles foi justamente Correa de Andreis, um dos ”alvos de trabalho” do DAS. Um terceiro depoimento, de um detetive subordinado à Diretoria de Inteligência, descreve que, quando fazia parte de um dos grupos especiais de inteligência, que estavam sob a coordenação do já falecido coordenador do G-3, Jaime Fernando Ovalle Olaz, em 2004, se realizaram atividades de guerra política contra várias organizações. Essas organizações sofreram interceptação de correios eletrônicos, além de ter as linhas de telefone monitoradas. Os relatórios eram entregues diretamente ao diretor da agência, Jorge Aurélio Noguera Cotes".Agora entendemos porque o governo não fornece resultados sobre a questão da justiça e da verdade, sobre os autores intelectuais das violações aos direitos humanos contra o movimento sindical, como pode ser visto claramente no que se conhece do julgamento do ex-diretores do DAS. As ações ilegais beneficiavam aos superiores hierárquicos imediatos destes funcionários do Estado. Neste contexto, John Gossaín acaba de denunciar as diferentes operações criminosas realizadas contra juízes, sindicalistas e opositores, realizadas pelo Estado colombiano, as quais, em documentos conhecidos que provêm do DAS, levam o nome de “Operação Amazônia, Risaralda, Europa, Internet , Imprensa, Arauca, Intercâmbio, Halloween e operação Transmilênio”, e este jornalista, na sua denuncia, exige que se conheça a verdade de quem ordenou esta conspiração e ação terrorista do Estado.A profunda decomposição do regime que visa perpetuar-se a todo custo, encontrou um obstáculo na medida em que a verdade surge, Uribe começou a transição de seu mandato que termina em sete de agosto próximo, com um claro desgaste, isolamento, descrédito e a cada dia serão mais fortes as reivindicações das vítimas e das organizações atingidas, de exigir a verdade, justiça e reparação dos crimes de lesa-humanidade cometidos em nome da fascista “Segurança Democrática”.Este cenário é ainda agravado por diversos relatórios da comunidade internacional, que vem denunciado o ocorrido nos últimos oito anos. O recente relatório “Herdeiros dos Paramilitares” de Human Rights Watch, enfatiza o fracasso da chamada “Lei de Justiça e Paz” quando manifesta o aumento do número de vítimas em meio à crise que vive a Colômbia, na contramão dos relatórios preparados pelo governo, que dizem que a Colômbia é um país em desenvolvimento. A realidade mostra justamente o contrário, e o relatório destaca como cresce o deslocamento, o tráfico de drogas, assassinatos de sindicalistas, a revitimização das vítimas das AUC, e se esconde a verdade dos mentores intelectuais dos crimes e os vínculos e financiadores do paramilitarismo. Também aponta como o Estado delegou, na polícia de Carabineiros, o controle dos novos grupos e que, pelo contrário, as estruturas paramilitares estão se reorganizando e recrutando novos membros, transformando essa realidade na herança que deixa Uribe, após legalizar e conceder impunidade para os agressores.Da mesma forma, a CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apresentou um relatório em 2009. Diante do caso colombiano, mencionou os assassinatos extra-judiciais, reconhece que continua a se violar o direito à vida dos sindicalistas e, entre outras aspectos, nas suas conclusões, recomenda ao Estado colombiano, no item 8, adotar as medidas necessárias para proteger o trabalho dos defensores dos direitos humanos, líderes sindicais, sociais e jornalistas; prevenir a estigmatização e uso indevido de mecanismos de inteligência usados contra eles; e remover os fatores de risco que afetam o esclarecimento dos atos de violência, fustigamento e ameaças. Esta breve resenha exemplifica as preocupações do relatório da CIDH diante da persistente violação dos direitos humanos na Colômbia.É no meio dessa realidade crítica que fazemos o nosso trabalho sindical, num debate desigual porque nossos agressores não se importam em utilizar a mentira de mãos dadas com a violência. A CUT, que sofre com 87% das vítimas do movimento sindical, se prepara, em conjunto com a CTC e CTG, para participar na 99ª Conferência Anual da OIT, no mês de junho, onde exigiremos que o governo e os empresários colombianos sejam, novamente, sancionados por a Colômbia ser uma dos maiores violadores dos direitos trabalhistas e dos direitos humanos no mundo.Isto significa derrotar o trabalho de sabotagem desenvolvido pelo ex-dirigente sindical Angelino Garzón, enquanto representante do governo de Uribe diante da OIT, e que, em uma clara atuação como traidor da causa dos trabalhadores colombianos, buscou nesses cenários diplomáticos disfarçar e esconder o drama vivido pelos sindicalismo colombiano.Com nossa ajuda, buscamos denunciar como na Colômbia tem existido um plano sistemático de perseguição e destruição das organizações e dirigentes sindicais por parte dos empresários, com a ação permissiva, e em muitos casos criminal, de agentes do governo em nome do Estado.(*) Luis Alberto Vanegas é Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Solidariedade; membro do Comitê Executivo da Central Unitária dos Trabalhadores da Colômbia (CUT).

Entrevista Tarso Genro - Lei da Anistia

“Decisão do STF é erro jurídico e deformação histórica”
“A decisão do STF rejeitando o pedido de revisão da Lei da Anistia revela que, se já alcançamos a maturidade da democracia política, ainda não nos livramos do medo da ditadura e da sombra asfixiante de seus algozes”. A afirmação é do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que, em entrevista exclusiva à Carta Maior, classifica a decisão como um “erro jurídico e uma deformação histórica”. Para Tarso, o voto do relator Eros Grau repetiu argumento do jurista nazista Carl Schmitt, para quem em um estado de exceção, o Estado continua a existir enquanto o direito desaparece.
Marco Aurélio Weissheimer
Na avaliação do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, a decisão do Supremo Tribunal Federal rejeitando o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por uma revisão na Lei da Anistia representa um erro jurídico e uma grave deformação histórica. A OAB queria que o STF anulasse o perdão concedido a representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. O pedido foi rejeitado por 7 votos a 2. “Uma das coisas que ela revela é que, se já alcançamos a maturidade da democracia política, ainda não nos livramos do medo da ditadura e da sombra asfixiante de seus algozes”, diz Tarso Genro, em entrevista exclusiva à Carta Maior.Em julho de 2008, durante a gestão de Tarso Genro, o Ministério da Justiça realizou uma audiência pública sobre os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção. Essa audiência pública gerou um movimento para a construção de uma nova cultura político-jurídica no país. Seu ápice foi a propositura da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pela OAB junto ao STF, com o objetivo de interpretar a lei brasileira de anistia de modo compatível com a Carta Magna e o direito internacional. Pela primeira vez, o Governo brasileiro tratou formal e oficialmente do tema.Para o ex-ministro da Justiça, “o ministro Eros Grau, que era conhecido como marxista, demonstrou que é um bom adepto de Carl Schmitt, para quem, em um estado de exceção, o Estado continua a existir enquanto o direito desaparece”.Qual a sua avaliação sobre a decisão do STF relativa à Lei de Anistia?Tarso Genro: Esta decisão do STF ainda vai mudar. Em outra decisão no futuro, deste mesmo tribunal. Uma das coisas que ela revela é que, se já alcançamos a maturidade da democracia política, ainda não nos livramos do medo da ditadura e da sombra asfixiante de seus algozes. A decisão insiste que uma conciliação entre os que comandaram os cárceres e os que estavam dentro dos cárceres é legítima para fundar o Estado de Direito.A partir da convicção de que a transição democrática veio pela “via” da conciliação, tanto os que se opuseram -politicamente ou pela resistência armada ao regime- como os que defenderam o regime cometendo, por exemplo, torturas por motivação política, estão abrangidos pela Lei de Anistia. Porque, no caso, a tortura, como integrada ao processo político, seria crime “conexo”. Esta é, de maneira, simples e direta, a conclusão do voto vencedor do Min. Eros Grau, que teve a oposição frontal e digna apenas dos Ministros Ayres Brito e Levandowski. Considerar passível de anistia política quem torturou, matou, estuprou, esquartejou -como fizeram com Davi Capistrano - e, assim, colocar num mesmo plano ético-moral, estes e os que resistiram ao regime militar, ou se insurgiram contra ele, e mesmo os que defendiam o regime porque acreditavam nele - inclusive usando a força, mas que não acreditavam que havia torturas, estupros ou assassinatos - é uma deformação histórica brutal. Em que sentido é uma deformação histórica? TG: O voto estabelece uma identidade total entre torturadores, resistentes, e também aprovadores do regime que jamais tiveram qualquer relação com as torturas, pois todos estão, pelo voto de Eros Grau, abrigados nas mesmas normas de anistia política. Esta é a conseqüência de considerar estes delitos como “conexos”.O método interpretativo usado pelo Relator é o seguinte, apesar de floreios e disfarces teóricos que constam no seu voto: há um conjunto de normas que trata do assunto, que remete para o texto constitucional. O que se precisa verificar é, apenas, se a palavra “conexos” pode vincular-se aos torturadores, ou seja, se aqueles agentes públicos que, responsáveis pelo cumprimento da legalidade do próprio regime, estavam agindo por motivação política, quando torturaram, mataram ou estupraram. Ora, prossegue o raciocínio do Relator, se estavam a serviço do regime, para defendê-lo, fizeram-no por motivação política, logo, estão abrangidos pelo regime da anistia. Não cogita, o raciocínio do Relator, de nenhum elemento valorativo e de nenhuma correspondência entre fins e meios. O ministro Eros Grau, que era conhecido como “marxista”, demonstrou que é um bom adepto de Carl Schmitt, para quem, em um estado de exceção, o Estado continua a existir enquanto o direito desaparece. Schmitt vê no estado de exceção precisamente o momento em que Estado e direito mostram sua irredutível diferença. O Estado persevera apesar do Direito. Esse é o ponto de Schmitt e parece ser também o que embasa o voto do relator.A conexão alegada pelo ministro consiste em situar todas as ações, de qualquer natureza, desde que políticas, durante o período abarcado pela lei de anistia, como anistiadas. O problema aí é que, se o direito se esgota na lei, como aparentemente o ministro afirma na interpretação que orienta seu voto, recorrer à intenção dos torturadores, enquanto supostas partes apoiadoras do regime operando dentro das regras da exceção que lhe são próprias, não faz qualquer sentido. Salvo, é claro, se o “poder soberano” defendido por Schmitt estiver a perseverar apesar do direito, ainda hoje. E salvo se era essa a intenção da lei de anistia, a saber, a de ratificar a ditadura soberana a perpetuar seus efeitos. A intenção da lei vale ou deve valer, em qualquer estado de direito; a intenção dos agentes de um regime não importa à lei, salvo quando se expressam como força, contra o direito. Alguns dos juízes que votaram contra a revisão da Lei da Anistia se referiram ao caráter político da ação dos agentes públicos acusados de tortura. Em que sentido é possível falar de uma “dimensão política” da prática de tortura?TG: Ora, se um agente público, cumprindo o seu dever formal de natureza funcional, mata alguém em combate, mesmo defendendo um regime injusto, não é possível inculpá-lo depois da queda do regime, pois seria exigir dele que tivesse um discernimento, num determinado contexto histórico, inexigível para a maioria dos cidadãos comuns. Obviamente, esta sim seria uma ação delituosa, perante os princípios da democracia, de pessoa sujeita às conexões políticas do estado ditatorial, mas dentro das regras do próprio regime. E se, no entanto, este mesmo agente, além de matar alguém em combate, profana o seu cadáver? É óbvio que a própria ditadura, se tiver lei penal em vigor, vai tratar este delito como delito comum. Na sua opinião, uma revisão da Lei da Anistia poderia abalar a estabilidade jurídica e política do país, que estaria baseada num “pacto de conciliação” firmado na transição da ditadura para a democracia? TG: O voto do Relator usou, para dar o benefício da aplicação da Lei de Anistia aos torturadores, o mesmo método interpretativo dos juizes na época do nazismo: o Direito é um jogo de formas, que se legitimam umas às outras, e elas são carentes de apreciação valorativa, por isso a lei não pode ser “revisada”, o que quer dizer simplesmente não pode ser interpretada fora do que atualmente se pensa que quiseram dizer à época. Aliás, insinuando de maneira totalmente manipulatória que os movimentos pela anistia também continham um pedido de perdão para os torturadores, o que é uma falsificação gritante. Todo o raciocínio se escora na existência de uma “conciliação” para a transição democrática, que redundou numa concessão da ditadura -concessão conquistada sob pressão política- mas que não teve força para ensejar uma ampla autoanistia, através de um diploma jurídico obscuro e obviamente aberto à interpretação. Ele, na verdade, insinuava um perdão absoluto, antecipado aos torturadores, pois os “subversivos” já tinham sido, muitos, presos, torturados ou mortos.O ministro Eros Grau poderia dizer no seu voto, mesmo julgando parcialmente improcedente a ação da OAB, que torturas, estupros, assassinatos em interrogatórios, esquartejamentos, jamais podem ser considerados como delitos políticos ou “conexos” a crimes políticos, ou seja, vinculados a eles, e isso não ofenderia nenhum militar -se é que era esse o seu temor- pois as Forças Armadas brasileiras não orientaram, como instituição, ninguém para torturar ou estuprar. Quando se pede o julgamento -não se pede que ninguém seja torturado ou morto- o que se quer é que estes agentes públicos sejam julgados e os seus atos sejam expostos publicamente como foram os atos dos “subversivos” julgados, aliás, diferentemente dos crimes dos torturadores, e muitos presos e torturados. Qual é a consequência dessa decisão para a luta pela anistia e pelo julgamento dos crimes cometidos durante a ditadura?TG: A idéia de regulação no Direito contemporâneo, moldada a partir do renascimento e passando pelo iluminismo revolucionário, nos diz o seguinte, como verdadeira centralidade do Estado de Direito e da democracia moderna, que não parece sensibilizar Eros Grau: nada pode ser acordado e executado no Estado que não possa ser acordado a partir de um contrato. Este é o fundamento da legitimidade do Estado, que foi violentada partir da decisão do Supremo. Ao sustentar que um contrato político anistiou também torturadores e estupradores o voto do Relator deslegitimou a luta pela anistia, que assim passou a alcançar também criminosos comuns.Gostaria de lembrar, por fim, que Nelson Mandela, quando estava no cárcere, negava-se a pedir para cessar a luta armada. Ele dizia que só faria isso quando estivesse solto. Uma vez solto, dialogou, negociou e fez a transição por meio da Comissão da Verdade e da Reconciliação, mas os assassinos reconheceram publicamente os tormentos que infligiram ao seu povo. Por essa razão, foi desnecessário que fossem para o cárcere.
Carta Maior